A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) recebeu uma intimação do Supremo Tribunal Federal (STF) durante uma sessão no plenário da Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (22).
O documento entregue pelos oficiais de Justiça se refere à ação em que ela é ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A CNN confirmou com fontes do STF o conteúdo da intimação.
Segundo Zambelli, uma oficial de Justiça a mando do STF tentou entregar a intimação na casa da deputada, que não estava no imóvel no momento em que foi procurada. Numa segunda tentativa, os oficiais tentaram encontrá-la no gabinete, na Câmara, e, sem sucesso, foram ao plenário.
No momento, de acordo com a deputada, a sessão ordinária do dia estava acontecendo e Zambelli pediu que a oficial de Justiça entrasse no plenário para fazer a entrega da intimação. Houve um breve burburinho no momento da entrega do documento por parte dos deputados, já que a entrada no plenário costuma ser restrita.
“Fiquei sabendo que tinha uma oficial de Justiça na porta do plenário e pedi para um dos assessores para ela entrar e eu não sair, porque estava votando. [Entregar a intimação] dentro do plenário ou 15 passos para fora, para mim tanto faz. Ela [a oficial] já estava na Câmara, eu tinha que recebê-la”, afirmou a deputada do PL em um vídeo em suas redes sociais.
Aliados de Zambelli ensaiaram dizer que a PF havia invadido o plenário da Câmara e tentaram repetir protestos adotados quando agentes da corporação fizeram operações contra deputados da oposição. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que estava comandando a sessão, não registrou o fato.
Entenda o caso
Em agosto de 2023, o STF tornou Zambelli ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento com uso de arma. Na véspera do segundo turno das eleições de 2022, Zambelli correu atrás de um homem negro com a arma em punho na região dos Jardins, na capital paulista.
Votaram para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a congressista o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram.
Em seu voto, o relator Gilmar Mendes afirmou que, mesmo com o porte de arma, “o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”.
Além da condenação, a PGR pede que a deputada seja obrigada a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e que tenha o porte de arma de fogo cancelado em definitivo.
Na denúncia, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, disse que Zambelli, “com vontade livre e consciente”, portou a arma “fora dos limites da autorização de defesa pessoal, em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
A PGR também narrou que, na ocasião, Zambelli constrangeu Luan Araújo “mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, a fazer o que a lei não manda, consistente em permanecer no mencionado estabelecimento comercial e a deitar no chão”.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Carla Zambelli recebe intimação do STF no plenário da Câmara para apresentar defesa em caso de porte de arma no site CNN Brasil.